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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12243 Remoção Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9598 Transação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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