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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14144 Ajuda de Custo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
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