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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5680 Edição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
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