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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13186 Horas Extras Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
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