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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12243 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11817 Fundos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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