Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14915	Despejo por Inadimplemento	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12000	Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14950	Pagamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9609	Locação de Móvel	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12504	Diálise/Hemodiálise	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9517	Causas Supervenientes à Sentença	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11902	Resolução Conjunta	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10263	Tratamento da Própria Saúde	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10483	Servidão	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	7705	Pagamento com Sub-rogação	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12341	Apadrinhamento de Criança ou Adolescente	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13605	Plano de Saúde	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10687	Taxa SELIC	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10586	Limitação de Juros	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	7712	Promessa de Recompensa	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4974	Nota de Crédito Comercial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10684	Juros	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14846	Devolução	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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