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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10224 Recondução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9602 Comodato Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
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