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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11905 Prova Subjetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9601 Estimatório Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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