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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9586 Comissão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não Não
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