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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11900 Resolução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10228 Transferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
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