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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10256 Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10082 Serviço Postal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
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