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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10238 Estágio Probatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10171 Eleições Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10426 Prorrogação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
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