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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10393 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10877 Policiais Civis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
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