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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
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