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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14066 Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
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