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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9585 Cartão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
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