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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10224 Recondução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
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