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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10147 Venda Casada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11925 Vacância Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9605 Jogo e Aposta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
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