Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13186	Horas Extras	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9604	Constituição de Renda	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13427	Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato	Não	Não
JEC - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12505	Leito de enfermaria / leito oncológico	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	6112	Redução da Capacidade Auditiva	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9163	Penhora / Depósito/ Avaliação	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9612	Despejo por Denúncia Vazia	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14070	Fazenda Pública	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12954	Ausência Injustificada de Testemunha	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13615	Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12493	Sem registro na ANVISA	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10658	Custas	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12161	Requerimento de Apreensão de Veículo	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13399	Desfundamentação	Não	Não
JEC - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13170	Falência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12937	Direitos da Personalidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13135	Denunciação da Lide	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10658	Custas	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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