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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10173 Exercício Profissional Não Não
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