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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10025 Apreensão Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
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