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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
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