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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
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