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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10257 Voluntária Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
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