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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
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