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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
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