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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12244 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
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