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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10905 Passe livre em transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
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