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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10105 Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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