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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
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