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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
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