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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11928 Cumulação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
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