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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6175 Cumulação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
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