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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11930 Fraude Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13289 Reserva de Plenário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12892 Continuada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
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