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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14914 Contrato Administrativo Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não
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