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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12825 Quilombolas Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11928 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12907 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12894 Corte Etário Não Não
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