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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12990 Execução Previdenciária Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13258 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11837 Comércio Ambulante Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
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