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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5787 Exoneração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12873 Faltas Justificadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12971 Decisão Rescindenda Não Não
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