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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14082 Transcedência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6177 Concessão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5971 Estaduais Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14133 Concorrência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10237 Readaptação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12826 Ensino Noturno Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
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