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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9606 Compromisso Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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