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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6177 Concessão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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