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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11810 Dever de Informação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5194 Seguros Marítimos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9583 Arrendamento Rural Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6010 Crédito Presumido Sim Não
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