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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4973 Letra de Câmbio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12874 Faltas não Justificadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13151 Emenda a Inicial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11937 Desvio de Função Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
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