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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13266 Processo Fraudulento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
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