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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12929 Colação de Grau Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12862 Alimentação Escolar Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12854 Infrequência Escolar Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12928 Colisão de Horário Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
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