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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10267 Atividade Política Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
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