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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12909 Outras Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
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