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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12864 Infraestrutura Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
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