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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10334 Promoção Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10167 Registro Profissional Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12238 Remoção Não Não
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