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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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