Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12852	Distorção de Série/Idade	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7712	Promessa de Recompensa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12245	Nomeação	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10464	Administração	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6108	Incapacidade Laborativa Parcial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13607	Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10310	Gratificação Natalina/13º salário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7711	Remissão das Dívidas	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10586	Limitação de Juros	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6095	Aposentadoria por Incapacidade Permanente	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10297	Teto Salarial	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10939	Intimação / Notificação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6098	Rural (Art. 48/51)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10248	Auxílio-Funeral	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7952	Organizações Religiosas	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9524	Indenização do Prejuízo	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14237	Sistema Financeiro Imobiliário	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10266	Serviço Militar	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13543	Taxa SELIC	Não	Não

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