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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
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