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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14933 Saídas Temporárias Não Não
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