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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14933 Saídas Temporárias Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
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