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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
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