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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14139 Presencial Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não
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